Mapa do SiteÁrea reservada

InícioA SociedadeActuaçãoEquipaNotíciasContatos   
News
Concursos Públicos
"O Governo irá modificar o enquadramento jurídico nacional da contratação pública e melhorar as práticas de adjudicação, no sentido de assegurar um ambiente de negócios mais transparente e competitivo e de melhorar a eficiência da despesa pública."
Licenciamento comercial
Foi publicada a Lei nº 42/2008, de 27 de Agosto cujo objecto é a alteração do regime jurídico dos estabelecimentos de comércio e conjuntos comerciais estabelecido pelo Decreto-lei nº 12/2004, de 30 de Março.
A Liberalização do Mercado Energético Europeu | O Terceiro Pacote Comunitário Energético e o “Unbundling”
O designado “Terceiro Pacote Comunitário Europeu” compreende as normas propostas pela Comissão Europeia em 19 de Setembro de 2007 para completar as regras actualmente em vigor sobre o Mercado Europeu da Energia.
Novo domínio web - malaw.pt
Av. da Liberdade, 245 - 7C. 1250-143 Lisboa, Portugal - Tel: +351 213 566 710 - lawfirm@malaw.pt 2012©  Albergaria Silva & Associados